Regulatory framework for the exploration of petroleum in Brazil
Relata o marco regulatório da exploração de petróleo no Brasil. Aborda o regime fiscal que rege a exploração e produção de petróleo no país. Explica o sistema de concessão do petróleo. Apresenta o aspecto constitucional sobre a regulamentação da sua exploração. Destaca a Lei do Petróleo e o Fundo So...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2012 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | inglés |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/69007 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/69007 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP) Petróleo Brasileiro (Petrobras) Petróleo, regulação, Brasil Petróleo, exploração, Brasil Indústria petrolífera, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Agência reguladora, Brasil ANP Brasil. Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) Petrobras Óleo cru Petróleo, indústria Concessão (direito administrativo) Concessão administrativa Concessão de serviço público Serviços públicos concedidos |
| Sumario: | Relata o marco regulatório da exploração de petróleo no Brasil. Aborda o regime fiscal que rege a exploração e produção de petróleo no país. Explica o sistema de concessão do petróleo. Apresenta o aspecto constitucional sobre a regulamentação da sua exploração. Destaca a Lei do Petróleo e o Fundo Social. |
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