Os desafios regulatórios do pré-sal e os seus reflexos na atuação da ANP = Regulatory challenges of pre-sal and its reflections on the role of ANP
Analisa as restrições e possíveis conflitos de competência gerados na atuação da ANP a partir da disciplina normativa direcionada ao petróleo e ao gás natural em decorrência das descobertas na camada pré-sal.
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/43655 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43655 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Petróleo, regulação, Brasil Gás natural, regulação, Brasil Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP), competência Gás de petróleo |
| Resumo: | Analisa as restrições e possíveis conflitos de competência gerados na atuação da ANP a partir da disciplina normativa direcionada ao petróleo e ao gás natural em decorrência das descobertas na camada pré-sal. |
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