O pré-sal e as mudanças da regulação da indústria do petróleo e gás natural no Brasil : uma visão institucional
Analisa assuntos relativos à execução das ações de fiscalização, contratação e regulação da indústria do petróleo após a descoberta do pré-sal. Observa a aprovação dos projetos de lei pelo Congresso Nacional no final de 2010, o que criou novos agentes participantes da regulação do setor petrolífero...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/43593 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43593 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Indústria petrolífera, fiscalização, Brasil Indústria petrolífera, regulação, Brasil Gás natural, Brasil Agência reguladora, Brasil Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) Gás de petróleo Petróleo, indústria Óleo cru |
| Sumario: | Analisa assuntos relativos à execução das ações de fiscalização, contratação e regulação da indústria do petróleo após a descoberta do pré-sal. Observa a aprovação dos projetos de lei pelo Congresso Nacional no final de 2010, o que criou novos agentes participantes da regulação do setor petrolífero brasileiro e concretizou a redefinição das atribuições e do papel a serem desempenhados por cada instituição reguladora. |
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