Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral = A few comments about the Judicial Review Procedure nº. 3,538/RS: the civil servants’ wage rises as a counterfeit of the annual pay increase [Jurisprudência comentada]

Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS.

Detalhes bibliográficos
Autor: Vieira, Raphael Diógenes Serafim
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2022
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/174547
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174547
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Servidor público estadual, reajustamento, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Reajustamento salarial, modelo, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, Rio Grande do Sul
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Funcionário público dos Estados
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