Direito estatutário. Ampla defesa. Estágio probatório. Orientação jurisprudencial
Ilustra a posição dos tribunais, particularmente o de Justiça, frente ao problema da ampla defesa na avaliação do estágio probatório.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1999 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/30176 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30176 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Funcionário público municipal, Rio Grande do Sul Autonomia municipal, Rio Grande do Sul Constituição estadual, Rio Grande do Sul, 1989 Direito de defesa (processo administrativo), Rio Grande do Sul Estágio probatório, Rio Grande do Sul Funcionário público estadual, Rio Grande do Sul Tribunal de justiça, jurisprudência, Rio Grande do Sul Empregado estadual Funcionário estadual Empregado municipal Funcionário municipal Carta constitucional Lei maior Magna carta Defesa (processo administrativo) |
| Sumario: | Ilustra a posição dos tribunais, particularmente o de Justiça, frente ao problema da ampla defesa na avaliação do estágio probatório. |
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