Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral = A few comments about the Judicial Review Procedure nº. 3,538/RS: the civil servants’ wage rises as a counterfeit of the annual pay increase [Jurisprudência comentada]
Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS.
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/174547 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174547 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Servidor público estadual, reajustamento, jurisprudência, Rio Grande do Sul Reajustamento salarial, modelo, jurisprudência, Rio Grande do Sul Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Rio Grande do Sul Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, Rio Grande do Sul Aumento salarial, jurisprudência, Rio Grande do Sul Contrafação, jurisprudência, Rio Grande do Sul Empregado estadual Funcionário estadual Funcionário público dos Estados Funcionário público estadual Reajuste salarial Salário, reajustamento Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Inconstitucionalidade da lei Inconstitucionalidade de lei Pirataria (direitos autorais) |
| Sumario: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS. |
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