Regularização fundiária urbana em áreas ambientalmente vulneráveis : o caso da bacia do Arroio Feijó em Porto Alegre/RS
Esta pesquisa aborda o conflito socioambiental entre os direitos constitucionais à moradia e ao ambiente ecologicamente equilibrado, através da análise da aplicação e flexibilizações da Lei nº 13.465/2017, que versa sobre a Regularização Fundiária (REURB), aprofundando o olhar para a questão de asse...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/219236 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10183/219236 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito à moradia Regularização fundiária Feijó, Arroio (RS) REURB Environmentally vulnerable areas Environmental justice Right to housing Right to an ecologically balanced environment |
| Sumario: | Esta pesquisa aborda o conflito socioambiental entre os direitos constitucionais à moradia e ao ambiente ecologicamente equilibrado, através da análise da aplicação e flexibilizações da Lei nº 13.465/2017, que versa sobre a Regularização Fundiária (REURB), aprofundando o olhar para a questão de assentamentos e ocupações em áreas ambientalmente vulneráveis. Para isso, foi selecionado um estudo de caso localizado no município de Porto Alegre (RS), que corresponde a uma área ambientalmente vulnerável e limítrofe com o município de Alvorada (RS), onde está ocorrendo um conflito socioambiental relacionado com a aplicação da nova política habitacional apresentada pela Lei nº 13.465/2017. Apoiada na vertente crítica da teoria social de risco, os conceitos de justiça ambiental e conflitos sociais, com o objetivo principal de compreender os processos socioambientais que, por um lado, envolvem os conflitos de busca por moradia, e por outro lado, o direito de todos ao ambiente ecologicamente equilibrado. Como resultados desse método investigativo, verificou-se que nas ocupações irregulares, ao se deparar com a impossibilidade ou dificuldade de resolver o conflito através de reassentamentos para locais geograficamente mais adequados, o poder público age na possibilidade de aceitação, e a não interpretação dos riscos ao longo prazo, e principalmente em escalas maiores. |
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