O instrumento de compensação ambiental no Brasil e no estado de Minas Gerais
A compensação ambiental para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental é um instrumento instituído pelo artigo 36 da lei n° 9.985/2000. O objetivo do trabalho foi descrever, analisar a legislação ambiental pertinente ao instrumento de Compensação Ambiental no Brasil e apresentar...
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal de Lavras (UFLA) |
| Repositório: | Repositório Institucional da UFLA |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufla.br:1/39144 |
| Acesso em linha: | https://repositorio.ufla.br/handle/1/39144 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Legislação ambiental Gestão ambiental Instrumentos ambientais Environmental legislation Environmental instruments Environmental compensation Environmental management |
| Resumo: | A compensação ambiental para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental é um instrumento instituído pelo artigo 36 da lei n° 9.985/2000. O objetivo do trabalho foi descrever, analisar a legislação ambiental pertinente ao instrumento de Compensação Ambiental no Brasil e apresentar o estado de Minas Gerais como um estudo de caso. Para isto adotou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. O resultado demonstrou que a compensação ambiental aumentou no estado de Minas Gerais e pode ser uma ferramenta importante para auxiliar na conservação ambiental por meio das Unidades de Conservação. |
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