Uso de indicadores para avaliação da qualidade dos processos de licenciamento ambiental em laticínios no estado de Minas Gerais
Este estudo teve como objetivo avaliar a qualidade dos processos de licenciamento ambiental em laticínios no estado de Minas Gerais, focando na aplicação de indicadores ambientais. A metodologia incluiu a coleta de dados nas plataformas Sistema Integrado de Informações Ambientais (SIAM) e EcoSistema...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | dissertação |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal de Lavras (UFLA) |
| Repositório: | Repositório Institucional da UFLA |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufla.br:1/59680 |
| Acesso em linha: | https://repositorio.ufla.br/handle/1/59680 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Legislação ambiental Avaliação de impactos ambientais Gestão ambiental Licenças ambientais Monitoramento ambiental Environmental management Environmental licenses Environmental monitoring Environmental legislation |
| Resumo: | Este estudo teve como objetivo avaliar a qualidade dos processos de licenciamento ambiental em laticínios no estado de Minas Gerais, focando na aplicação de indicadores ambientais. A metodologia incluiu a coleta de dados nas plataformas Sistema Integrado de Informações Ambientais (SIAM) e EcoSistemas, e a análise de 20 processos de licenciamento usando três listas de verificação. As variáveis foram agrupadas em três categorias principais: Variável Técnica do Empreendimento (VTE), Variável Técnica Legal (VTL) e Variável Técnica do Processo (VTP). Os resultados indicam que os empreendimentos não estão cumprindo totalmente as condicionantes e carecem de planos eficientes para o monitoramento ambiental. Contudo, observou-se uma melhoria na transparência e acessibilidade dos processos de licenciamento, com melhor organização e facilidade de acesso aos documentos pelo órgão ambiental. A aplicação dos indicadores desenvolvidos mostrou-se eficaz para identificar falhas e sugerir melhorias no acompanhamento pós-licenciamento. O estudo destaca a necessidade de maior padronização dos processos e na fiscalização do cumprimento das condicionantes para garantir a mitigação eficaz e sustentável dos impactos ambientais. Reforça-se a importância de aprimorar o sistema de avaliação técnica dos estudos ambientais para melhorar tanto o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) quanto o licenciamento ambiental. |
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