Algumas considerações sobre a regulação para concorrência no setor de gás natural
Analisa a regulamentação da atividade de transporte de gás natural vigente, tanto no que concerne ao controle da entrada de agentes no mercado, quanto no que concerne à regulação de suas atividades, a partir de cada um dos instrumentos regulatórios existentes, a fim de verificar o pleno atendimento...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/28477 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28477 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Gás natural, regulação, legislação, Brasil Gás natural, transporte, regulação, Brasil Indústria petrolífera, regulação, legislação, Brasil Concorrência, Brasil Agência reguladora, Brasil Gás de petróleo Petróleo, indústria Óleo cru |
| Sumario: | Analisa a regulamentação da atividade de transporte de gás natural vigente, tanto no que concerne ao controle da entrada de agentes no mercado, quanto no que concerne à regulação de suas atividades, a partir de cada um dos instrumentos regulatórios existentes, a fim de verificar o pleno atendimento à ratio legis da nova legislação da indústria do petróleo. |
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