A Reclamação como Instrumento de Revisão dos Precedentes Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal

A reclamação foi inicialmente concebida com a finalidade de preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e garantir a autoridade de suas decisões. Com a introdução do modelo de precedentes vinculantes, o aludido instituto também assumiu o papel de assegurar a correta aplicação prospectiva de...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Freire Pimenta, José Roberto, Silva, Jurema Costa de Oliveira
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2022
País:Brasil
Recursos:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Repositorio:Direito Público (Brasília. Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.emnuvens.com.br:article/6067
Acesso em linha:https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6067
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Precedentes vinculantes
Supremo Tribunal Federal
reclamação
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