A reclamação constitucional: instrumento processual de efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Detalles Bibliográficos
Autor: Carvalho, Kátia Aparecida de Novaes Portela de
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2012
País:Brasil
Institución:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Repositorio:Repositório Institucional do IDP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/398
Acceso en línea:https://repositorio.idp.edu.br/123456789/398
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Processo Civil
Reclamação Constitucional
Efeito Vinculante
Supremo Tribunal Federal
Descripción
Sumario:Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.