Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do IDP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2387 |
| Acesso em linha: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2387 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Direito Penal Direito Processual Penal STF Execução Provisória da Pena Presunção de Inocência Duplo Grau de Jurisdição |
| Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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