Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2017 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repository: | Repositório Institucional do IDP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2387 |
| Online Access: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2387 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Direito Penal Direito Processual Penal STF Execução Provisória da Pena Presunção de Inocência Duplo Grau de Jurisdição |
| Summary: | Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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