La responsabilidad criminal de los miembros de una organización o de un grupo criminal (Arts. 570 bis y 570 ter CP): ¿un problema de autoría y participación o de tipicidad? = The criminal responsibility of the members of a criminal organization or group (Arts. 570 bis y 570 ter CP): a problem of authorship and participation or typicity?
Defende que as categorias clássicas de autoria e participação não podem resolver definitivamente o problema de punição de um ato criminoso praticado por um grupo hierarquicamente organizado. Afirma que com a reforma do Código Penal espanhol de 2010, e a criação dos crimes de organização e grupo crim...
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/174621 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174621 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Crime organizado, legislação, Espanha Crime organizado, jurisprudência, Espanha Crime organizado, doutrinas e controvérsias, Espanha Concurso de crimes, Espanha Autor (direito penal), Espanha Responsabilidade penal, Espanha Tipo penal, Espanha Pena, Espanha Reforma penal, Espanha Organização criminosa Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade criminal Pena (direito penal) |
| Resumo: | Defende que as categorias clássicas de autoria e participação não podem resolver definitivamente o problema de punição de um ato criminoso praticado por um grupo hierarquicamente organizado. Afirma que com a reforma do Código Penal espanhol de 2010, e a criação dos crimes de organização e grupo criminoso agora é possível dar uma resposta diferente ao fenómeno da organização criminal, embora tal aplicação tenha causado novos problemas. |
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