Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21
Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas...
| Autores: | , |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | espanhol |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/174364 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174364 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Espanha. Código penal (1995) Vitimologia, legislação, Espanha Vítima, proteção, Espanha Direito à informação, Espanha Réu, Espanha Ação penal, Espanha Ação cível, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Acusação, Espanha Tipo penal, Espanha Vítima de crimes Ofendido Direito de acesso à informação Informação ao público Acusado Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Ação civil Ação judiciária civil Ação processual civil Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade criminal |
| Resumo: | Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal. |
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