Responsabilidad por organización y responsabilidad institucional: una aproximación a la distinción dogmática propuesta por Jakobs, a través del ejemplo de los delitos de incomparecencia y de falso testimonio ante las comisiones parlamentarias de investigación
Expõe a plausibilidade de uma teoria complementar àquela que considera que o crime consiste apenas na lesão de um bem jurídico. Explana que a tese que propõe a divisão entre a responsabilidade pela organização e a responsabilidade institucional, apresentada por Günther Jakobs, corresponde de uma man...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/62859 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/62859 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Bem jurídico, Espanha Crime, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Falso testemunho, Espanha Comissão parlamentar, Espanha Jakobs, Günther Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal |
| Sumario: | Expõe a plausibilidade de uma teoria complementar àquela que considera que o crime consiste apenas na lesão de um bem jurídico. Explana que a tese que propõe a divisão entre a responsabilidade pela organização e a responsabilidade institucional, apresentada por Günther Jakobs, corresponde de uma maneira mais científica à realidade normativa atual. |
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