O Pronasci1 e a Violência Doméstica contra a Mulher
O presente artigo aborda a questão da violência doméstica e intrafamiliar contra a mulherno Brasil, os movimentos sociais e as políticas públicas que visam à sua erradicação. Assim, é feitauma análise da história da violência doméstica contra a mulher, a edição da Lei Maria da Penha e seusefeitos qu...
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2013 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repositorio: | Direito Público (Brasília. Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.emnuvens.com.br:article/2288 |
| Acesso em linha: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2288 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Violência doméstica Lei Maria da Penha Pronasci Juizados Especializados |
| Resumo: | O presente artigo aborda a questão da violência doméstica e intrafamiliar contra a mulherno Brasil, os movimentos sociais e as políticas públicas que visam à sua erradicação. Assim, é feitauma análise da história da violência doméstica contra a mulher, a edição da Lei Maria da Penha e seusefeitos quanto à taxa de homicídios, bem como se analisa a implementação dos Juizados Especializadosde Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma das metas do Pronasci. A metodologiautilizada foi bibliográfica e por meio do instrumento questionário. No início, aborda-se as políticaspúblicas estatais e a Lei Maria da Penha sob tal enfoque. Em seguida, é feita uma análise sob oenfoque da segurança pública e do Pronasci como programa de política de Estado. Ao final, antes daconclusão, os dados empíricos coletados são analisados. Na conclusão, apresenta-se um panoramada violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e se a meta do Pronasci (implementaçãodos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) foi atingida. |
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