EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CONSTITUCIONALISMO DISCURSIVO À BRASILEIRA
A partir dos julgamentos realizados pelo STF sobre a execução antecipada da pena a partir da condenação em segunda instância o presente artigo tem por objetivo estabelecer reflexões sobre o Constitucionalismo Discursivo e a sua capacidade de instituir a jurisdição constitucional como legítima mandat...
Descripción completa
Detalles Bibliográficos
| Autor: |
Alves, Rafael Augusto Alves Rafael Augusto |
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| Tipo de recurso: | artículo
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| Estado: | Versión publicada |
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| Fecha de publicación: | 2019 |
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| País: | Brasil |
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| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
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| Repositorio: | Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
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| Idioma: | portugués |
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| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/5873 |
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| Acceso en línea: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/5873
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| Access Level: | acceso abierto |
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| Palabra clave: | Execução Antecipada. Pena. Presunção de Inocência. Constitucionalismo Discursivo |
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