O “ESTADO DA ARTE” DA RECLAMAÇÃO NO STF E NO STJ: O GATO DE SCHRÖDINGER ESTÁ VIVO-MORTO?

O presente artigo objetiva analisar o estado da arte da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, eis que cada tribunal possui um entendimento acerca do cabimento de tal instituto. Nesse sentido, verificou-se que a perspectiva do Superior Tribunal de Ju...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Rossi, Júlio César, Reis Mundim, Luis Gustavo
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2021
País:Brasil
Recursos:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Repositorio:Revista Eletrônica de Direito Processual
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/59868
Acesso em linha:https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/59868
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Reclamação Constitucional. Precedentes. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Processo democrático.
Reclamação Constitucional
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