The Commonwealth Oceana e o distópico poder constituinte brasileiro
Esta pesquisa tem por objetivo analisar o modelo de poder constituinte adotado no Brasil, e sua influência na concretização dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, dentre eles a manutenção da efetiva participação popular. Para seu desenvolvimento, foi utilizado o método de pesquisa explora...
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| Tipo de documento: | artigo |
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| Data de publicação: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositório: | Revista Veras |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/65223 |
| Acesso em linha: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/65223 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | poder constituinte Antonio Negri soberania popular James Harrington crise constituinte democracia |
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The Commonwealth Oceana e o distópico poder constituinte brasileiropoder constituinteAntonio Negrisoberania popularJames Harringtoncrise constituintedemocraciaEsta pesquisa tem por objetivo analisar o modelo de poder constituinte adotado no Brasil, e sua influência na concretização dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, dentre eles a manutenção da efetiva participação popular. Para seu desenvolvimento, foi utilizado o método de pesquisa exploratória, delineada pela revisão bibliográfica, a partir da análise de obras clássicas e contemporâneas, relacionadas ao tema. O artigo se desenvolve com a definição do conceito clássico de poder constituinte, acompanhada dos apontamentos do filósofo político italiano Antonio Negri, sobre o tema. Em um segundo momento, é explorada a crise vivenciada pelo poder constituinte brasileiro, seus elementos motivadores e desdobramentos. Em seguida apresenta-se os possíveis benefícios da aplicação do arquétipo constituinte desenvolvido por Negri, em observação a obra de James Harrington, The Commonwealth Oceana. A pesquisa concluiu que, apesar dos conflitos vivenciados pelo Estado brasileiro ao longo dos anos, o modelo em análise apresenta benefícios à realidade brasileira, pois mantém sintonia com os objetivos e fundamentos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, corroborando assim para o fortalecimento da democracia e da factual participação popular no processo de tomada de decisão política nacional.Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda.2023-11-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/6522310.34117/bjdv9n11-077Brazilian Journal of Development; Vol. 9 No. 11 (2023); 30510-30529Brazilian Journal of Development; Vol. 9 Núm. 11 (2023); 30510-30529Brazilian Journal of Development; v. 9 n. 11 (2023); 30510-305292525-8761reponame:Revista Verasinstname:Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)instacron:VERACRUZporhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/65223/46659info:eu-repo/semantics/openAccessAlmeida, Cícero Donizeth Fernandes2023-11-29T19:03:03Zoai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/65223Revistahttp://site.veracruz.edu.br:8087/instituto/revistaveras/index.php/revistaveras/PRIhttp://site.veracruz.edu.br:8087/instituto/revistaveras/index.php/revistaveras/oai||revistaveras@veracruz.edu.br2236-57292236-5729opendoar:2024-10-15T16:27:42.681929Revista Veras - Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)false |
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Esta pesquisa tem por objetivo analisar o modelo de poder constituinte adotado no Brasil, e sua influência na concretização dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, dentre eles a manutenção da efetiva participação popular. Para seu desenvolvimento, foi utilizado o método de pesquisa exploratória, delineada pela revisão bibliográfica, a partir da análise de obras clássicas e contemporâneas, relacionadas ao tema. O artigo se desenvolve com a definição do conceito clássico de poder constituinte, acompanhada dos apontamentos do filósofo político italiano Antonio Negri, sobre o tema. Em um segundo momento, é explorada a crise vivenciada pelo poder constituinte brasileiro, seus elementos motivadores e desdobramentos. Em seguida apresenta-se os possíveis benefícios da aplicação do arquétipo constituinte desenvolvido por Negri, em observação a obra de James Harrington, The Commonwealth Oceana. A pesquisa concluiu que, apesar dos conflitos vivenciados pelo Estado brasileiro ao longo dos anos, o modelo em análise apresenta benefícios à realidade brasileira, pois mantém sintonia com os objetivos e fundamentos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, corroborando assim para o fortalecimento da democracia e da factual participação popular no processo de tomada de decisão política nacional. |
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