The Commonwealth Oceana e o distópico poder constituinte brasileiro
Esta pesquisa tem por objetivo analisar o modelo de poder constituinte adotado no Brasil, e sua influência na concretização dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, dentre eles a manutenção da efetiva participação popular. Para seu desenvolvimento, foi utilizado o método de pesquisa explora...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/65223 |
| Acceso en línea: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/65223 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | poder constituinte Antonio Negri soberania popular James Harrington crise constituinte democracia |
| Sumario: | Esta pesquisa tem por objetivo analisar o modelo de poder constituinte adotado no Brasil, e sua influência na concretização dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, dentre eles a manutenção da efetiva participação popular. Para seu desenvolvimento, foi utilizado o método de pesquisa exploratória, delineada pela revisão bibliográfica, a partir da análise de obras clássicas e contemporâneas, relacionadas ao tema. O artigo se desenvolve com a definição do conceito clássico de poder constituinte, acompanhada dos apontamentos do filósofo político italiano Antonio Negri, sobre o tema. Em um segundo momento, é explorada a crise vivenciada pelo poder constituinte brasileiro, seus elementos motivadores e desdobramentos. Em seguida apresenta-se os possíveis benefícios da aplicação do arquétipo constituinte desenvolvido por Negri, em observação a obra de James Harrington, The Commonwealth Oceana. A pesquisa concluiu que, apesar dos conflitos vivenciados pelo Estado brasileiro ao longo dos anos, o modelo em análise apresenta benefícios à realidade brasileira, pois mantém sintonia com os objetivos e fundamentos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, corroborando assim para o fortalecimento da democracia e da factual participação popular no processo de tomada de decisão política nacional. |
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