A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E A (I)LEGITIMIDADE DE SEUS MECANISMOS CARACTERÍSTICOS DE UM “DIREITO PENAL DO INIMIGO”

O artigo visa analisar a Lei antiterrorismo brasileira, partindo da consideração de que alguns mecanismos nela positivados guardam semelhança com ditames do funcionalismo sistêmico de Günter Jakobs, tais como a antecipação da tutela penal com tipificação de atos preparatórios e de tipos de perigo, e...

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Detalhes bibliográficos
Autores: dos santos, jordan espíndola, Piedade, Antonio Sergio Cordeiro
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2017
País:Brasil
Recursos:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Repositorio:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.indexlaw.org:article/2501
Acesso em linha:http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2501
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Lei antiterrorismo
funcionalismo sistêmico
Günter Jakobs
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spelling A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E A (I)LEGITIMIDADE DE SEUS MECANISMOS CARACTERÍSTICOS DE UM “DIREITO PENAL DO INIMIGO”Lei antiterrorismofuncionalismo sistêmicoGünter JakobsO artigo visa analisar a Lei antiterrorismo brasileira, partindo da consideração de que alguns mecanismos nela positivados guardam semelhança com ditames do funcionalismo sistêmico de Günter Jakobs, tais como a antecipação da tutela penal com tipificação de atos preparatórios e de tipos de perigo, e o uso de meios investigativos aprimorados e relativamente mais invasivos. Busca-se por meio de pesquisa exploratória, com abordagem quantitativa, técnica bibliográfica e documental, e com a hermenêutica como procedimento metodológico, compreender a legitimidade e adequação de alguns desses dispositivos característicos do chamado “Direito Penal do Inimigo” para a efetiva tutela dos bens jurídicos envolvidos.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI2017-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/250110.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2501Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 85-1072526-02002526-0200reponame:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituiçãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2501/pdfCopyright (c) 2018 jordan espíndola dos santos, Antonio Sergio Cordeiro Piedadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessdos santos, jordan espíndolaPiedade, Antonio Sergio Cordeiro2025-03-16T22:14:48Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2501Revistahttps://indexlaw.org/index.php/direitopenal/PRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02002526-0200opendoar:2025-03-16T22:14:48Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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