Efetivação das liminares em mandado de segurança
Analisa vários aspectos acerca da medida liminar em mandado de segurança: pressupostos para concessão, efetivação voluntária e coercitiva da liminaar, identificação do agente coator, do sujeito passivo, tipificação penal, liminar contra atos de órgaõs colegiados, liminar em face de ato complexo, fal...
| Autor: | |
|---|---|
| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1995 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/22723 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22723 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Medida liminar, Brasil Mandado de segurança, Brasil Mandado de segurança coletivo, Brasil Amparo (recurso) Liminar |
| Resumo: | Analisa vários aspectos acerca da medida liminar em mandado de segurança: pressupostos para concessão, efetivação voluntária e coercitiva da liminaar, identificação do agente coator, do sujeito passivo, tipificação penal, liminar contra atos de órgaõs colegiados, liminar em face de ato complexo, falência do impetrante, óbito do impetrante e recursos contra a liminar efetivada. |
|---|