Direito ao esquecimento na internet: consequências da memória virtual
O presente artigo aborda o direito ao esquecimento com ênfase no mundo virtual. Trata-se de instituto relativamente recente, através do qual é discutido o uso dado aos fatos pretéritos passíveis de provocar graves prejuízos aos direitos da personalidade – privacidade, intimidade, imagem e honra. Seu...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Publicum |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/25983 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/publicum/article/view/25983 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito ao esquecimento. Liberdade de Imprensa. Acesso à informação. Right to be forgotten Freedom of press Access to information. |
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Direito ao esquecimento na internet: consequências da memória virtualRight to oblivion on the internet: consequences of virtual memoryDireito ao esquecimento. Liberdade de Imprensa. Acesso à informação.Right to be forgottenFreedom of pressAccess to information.O presente artigo aborda o direito ao esquecimento com ênfase no mundo virtual. Trata-se de instituto relativamente recente, através do qual é discutido o uso dado aos fatos pretéritos passíveis de provocar graves prejuízos aos direitos da personalidade – privacidade, intimidade, imagem e honra. Seus preceitos sustentam o direito de ser esquecido em casos específicos, sob certas condições, como a impertinência da informação e seu potencial nocivo, o transcurso do tempo e as circunstâncias atuais. Foi aplicado inicialmente no Direto como elemento essencial a ressocialização do preso. O tema ganhou destaque na atual era informacional após o surgimento da internet e dos mecanismos de busca, principais responsáveis pela eternização da informação. As novas tecnologias vedaram de certa forma o esquecimento, com serviços cujo produto final é a perpetuação dos dados. Com este esforço acadêmico, busca-se debater a viabilidade do direito de ser esquecido, frente as garantias constitucionais de liberdade de imprensa e acesso à informação, afetadas diretamente pela aplicação do instituto. O problema consiste no embate entre o direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa. O trabalho é guiado pelo método dedutivo, baseado em ampla pesquisa bibliográfica, da qual provém o conhecimento necessário para discorrer a respeito do tema. Ao final, conclui-se pela adoção do direito ao esquecimento como instrumento jurídico vital para proteção dos direitos da personalidade na atual era informacional.The present article addresses the right to forgetfulness with an emphasis on the virtual world. It is a relatively recent institute, which discusses the use made of past events that could cause serious damage to the rights of the personality - privacy, intimacy, image and honor. Its precepts uphold the right to be forgotten in specific cases, under certain conditions, such as the impertinence of information and its harmful potential, the passage of time and the present circumstances. The theme gained prominence in the current information era after the emergence of the Internet and search engines, the main responsible for the information eternalization. The new technologies have somehow prevented forgetting, with services whose end product is the perpetuation of data. With this academic effort, we seek to debate the viability of the right to be forgotten, facing the constitutional guarantees of freedom of the press and access to information.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2016-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/publicum/article/view/2598310.12957/publicum.2016.25983Revista Publicum; Vol. 2 No. 2 (2016); 324-346Revista Publicum; v. 2 n. 2 (2016); 324-3462447-7982reponame:Publicuminstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/publicum/article/view/25983/23653Copyright (c) 2017 Efraim Leite Lima, André Ricardo Fonsêca da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessLima, Efraim LeiteSilva, André Ricardo Fonsêca da2018-06-29T08:39:44Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/25983Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/publicum/PUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/publicum/oaippeuerj@eduerj.uerj.br | revistapublicum@gmail.com2447-79822447-7982opendoar:2018-06-29T08:39:44Publicum - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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O presente artigo aborda o direito ao esquecimento com ênfase no mundo virtual. Trata-se de instituto relativamente recente, através do qual é discutido o uso dado aos fatos pretéritos passíveis de provocar graves prejuízos aos direitos da personalidade – privacidade, intimidade, imagem e honra. Seus preceitos sustentam o direito de ser esquecido em casos específicos, sob certas condições, como a impertinência da informação e seu potencial nocivo, o transcurso do tempo e as circunstâncias atuais. Foi aplicado inicialmente no Direto como elemento essencial a ressocialização do preso. O tema ganhou destaque na atual era informacional após o surgimento da internet e dos mecanismos de busca, principais responsáveis pela eternização da informação. As novas tecnologias vedaram de certa forma o esquecimento, com serviços cujo produto final é a perpetuação dos dados. Com este esforço acadêmico, busca-se debater a viabilidade do direito de ser esquecido, frente as garantias constitucionais de liberdade de imprensa e acesso à informação, afetadas diretamente pela aplicação do instituto. O problema consiste no embate entre o direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa. O trabalho é guiado pelo método dedutivo, baseado em ampla pesquisa bibliográfica, da qual provém o conhecimento necessário para discorrer a respeito do tema. Ao final, conclui-se pela adoção do direito ao esquecimento como instrumento jurídico vital para proteção dos direitos da personalidade na atual era informacional. |
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