A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Detalles Bibliográficos
Autor: Silva, Maurício Jayme e
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2013
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/68999
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68999
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP)
Agência reguladora, Brasil
Indústria petrolífera, regulação, Brasil
Sanção administrativa, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
ANP
Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
Brasil. Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
Petróleo, indústria
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
id BR_7ecdb0bd2db4eaa7452c9a6dbb41e9a4
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/68999
network_acronym_str BR
network_name_str Brasil
repository_id_str
spelling A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPA regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANPAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP)Agência reguladora, BrasilIndústria petrolífera, regulação, BrasilSanção administrativa, BrasilPrincípio da proporcionalidade, BrasilPrincípio da razoabilidade, BrasilANPAgência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)Brasil. Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)Petróleo, indústriaPrincípio da proibição do excessoPrincípio dos princípios2013-12-11T12:02:38Z2013-12-11T12:02:38Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 189-214, jan./jun. 2013.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68999porreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Maurício Jayme e2025-02-10T15:47:27Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/68999Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T15:47:27Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP
title A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
spellingShingle A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Silva, Maurício Jayme e
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP)
Agência reguladora, Brasil
Indústria petrolífera, regulação, Brasil
Sanção administrativa, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
ANP
Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
Brasil. Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
Petróleo, indústria
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
title_short A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
title_full A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
title_fullStr A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
title_full_unstemmed A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
title_sort A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
dc.creator.none.fl_str_mv Silva, Maurício Jayme e
author Silva, Maurício Jayme e
author_facet Silva, Maurício Jayme e
author_role author
dc.subject.por.fl_str_mv Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP)
Agência reguladora, Brasil
Indústria petrolífera, regulação, Brasil
Sanção administrativa, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
ANP
Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
Brasil. Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
Petróleo, indústria
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
topic Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP)
Agência reguladora, Brasil
Indústria petrolífera, regulação, Brasil
Sanção administrativa, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
ANP
Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
Brasil. Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
Petróleo, indústria
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-12-11T12:02:38Z
2013-12-11T12:02:38Z
2013
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 189-214, jan./jun. 2013.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68999
identifier_str_mv Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 189-214, jan./jun. 2013.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68999
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1853677376803700736
score 15,301629

Similares en LA Referencia