A (IR) RACIONALIDADE NA JUSTIFICAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO FATOR DETERMINANTE PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE
O trabalho busca analisar a relevância da identificação da ratio decidendi na aplicação do precedente judicial, apresentando a dificuldade no exercício desta tarefa, diante da carência de racionalidade argumentativa das decisões proferidas por Tribunais Superiores. O raciocínio será demonstrado a pa...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositório: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/57452 |
| Acesso em linha: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/57452 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | precedentes – argumentação jurídica – racionalidade – fundamentação – ratio decidendi PRECEDENTES |
| Resumo: | O trabalho busca analisar a relevância da identificação da ratio decidendi na aplicação do precedente judicial, apresentando a dificuldade no exercício desta tarefa, diante da carência de racionalidade argumentativa das decisões proferidas por Tribunais Superiores. O raciocínio será demonstrado a partir da aplicação do modelo de análise argumentativa proposto por Stephen Toulmin ao julgamento recente proferido pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 1.116.949/PR. |
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