Pagamento de férias prêmio a ex-servidores não concursados. Impossibilidade

Trata-se de parecer.

Detalhes bibliográficos
Autores: Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2006
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositório:Repositório Institucional do STJ
Idioma:português
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/38393
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38393
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Férias, pagamento, Brasil
Funcionário público municipal, Brasil
Termo de ajustamento de conduta, Brasil
Concurso público, Brasil
Parecer
Empregado municipal
Funcionário municipal
Descrição
Resumo:Trata-se de parecer.