A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
A educação é um direito fundamental consubstanciado desde as primeiras constituições brasileiras, não sendo distinto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que inseriu a educação expressamente no rol de direitos sociais, uma vez que a fruição de tal direito é essencial não soment...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
| Repositorio: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4389 |
| Acceso en línea: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4389 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito; Antropologia; Políticas Públicas Educação Diferenciada. Povos Indígenas. Políticas Públicas |
| Sumario: | A educação é um direito fundamental consubstanciado desde as primeiras constituições brasileiras, não sendo distinto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que inseriu a educação expressamente no rol de direitos sociais, uma vez que a fruição de tal direito é essencial não somente para a formação humana, mas também para o exercício da cidadania. Para tanto, políticas públicas distintas foram criadas com o intuito de atingir diferentes comunidades indígenas desde a educação básica até o ensino superior. O presente artigo tem o escopo de abordar a educação básica diferenciada dos guarani e kaiowá no Estado de Mato Grosso do Sul, estado este com a segunda maior população indígena do país. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica e exploratória, com uso de método qualitativo, baseado nas doutrinas, dados oficiais e, na legislação pátria e internacional. Como resultado da pesquisa, conclui-se que apesar do aumento das matrículas na educação diferenciada entre as crianças e jovens indígenas no Mato Grosso do Sul, as políticas públicas para esse grupo específico de estudantes ainda necessita ser reavaliada e aperfeiçoada. |
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