UM POUCO ALÉM DOS TERRITÓRIOS: O DIREITO FUNDAMENTAL DOS POVOS INDÍGENAS A UMA EDUCAÇÃO DIFERENCIADA
Este trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a existência de umdireito à educação diferenciada dos povos indígenas, sob a égide do ordenamentojurídico brasileiro. Discute-se, de forma inicial, a questão da dominaçãoatravés do sistema educacional, no qual uma educação com objetivosuniversaliz...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/15571 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/15571 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Povos indígenas Novos direitos Educação diferenciada. DIREITO À EDUCAÇÃO DIFERENCIADA DOS POVOS INDÍGENAS |
| Sumario: | Este trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a existência de umdireito à educação diferenciada dos povos indígenas, sob a égide do ordenamentojurídico brasileiro. Discute-se, de forma inicial, a questão da dominaçãoatravés do sistema educacional, no qual uma educação com objetivosuniversalizantes pode sufocar os modos de vida e os saberes tradicionais dospovos indígenas. Em seguida, discute-se, no contexto da Constituição Federal de1988, aexistência de um direito à educação diferenciada desses povos, que lhes garantaa oportunidade de transmissão de seus conhecimentos e tradições através de umsistema de ensino que respeite o direito às suas diferenças culturais,questionando-se o discurso jurídico que monopoliza o debate dos direitos dospovos indígenas em torno da questão dos territórios. Para além desse direito,devemos considerar os direitos culturais, especificamente, a educação. |
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