Lawfare e Política Criminal

O presente trabalho tem como objetivo investigar se o Lawfare pode ser compreendido enquanto uma deturpação da política criminal, empregada para fins distintos daqueles previstos em um Estado Democrático de Direito. Para isso, será analisado o conceito de Lawfare, entendido como a utilização do Dire...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Rigacci, Mariana Delgado Britez [UNESP]
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2025
País:Brasil
Institución:Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Repositorio:Repositório Institucional da UNESP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.unesp.br:11449/313620
Acceso en línea:https://hdl.handle.net/11449/313620
https://lattes.cnpq.br/0477708684927009
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Lawfare
Política criminal
Estado democrático de Direito
Impeachment de Dilma Rousseff
Colaboração Premiada
id BR_4e0d5dae9e9bbd7f9c01602e4b5f87dd
oai_identifier_str oai:repositorio.unesp.br:11449/313620
network_acronym_str BR
network_name_str Brasil
repository_id_str
dc.title.none.fl_str_mv Lawfare e Política Criminal
Lawfare and Criminal Policy.
title Lawfare e Política Criminal
spellingShingle Lawfare e Política Criminal
Rigacci, Mariana Delgado Britez [UNESP]
Lawfare
Política criminal
Estado democrático de Direito
Impeachment de Dilma Rousseff
Colaboração Premiada
title_short Lawfare e Política Criminal
title_full Lawfare e Política Criminal
title_fullStr Lawfare e Política Criminal
title_full_unstemmed Lawfare e Política Criminal
title_sort Lawfare e Política Criminal
dc.creator.none.fl_str_mv Rigacci, Mariana Delgado Britez [UNESP]
author Rigacci, Mariana Delgado Britez [UNESP]
author_facet Rigacci, Mariana Delgado Britez [UNESP]
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fernandes, Fernando Andrade [UNESP]
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.subject.por.fl_str_mv Lawfare
Política criminal
Estado democrático de Direito
Impeachment de Dilma Rousseff
Colaboração Premiada
topic Lawfare
Política criminal
Estado democrático de Direito
Impeachment de Dilma Rousseff
Colaboração Premiada
description O presente trabalho tem como objetivo investigar se o Lawfare pode ser compreendido enquanto uma deturpação da política criminal, empregada para fins distintos daqueles previstos em um Estado Democrático de Direito. Para isso, será analisado o conceito de Lawfare, entendido como a utilização do Direito como instrumento de perseguição ou ataque estratégico a determinados alvos, sob a justificativa de combater um suposto inimigo. Esse inimigo pode pertencer ao campo político, econômico ou social e, quando atinge o âmbito da política institucional, tende a gerar impactos significativos na ordem democrática. A fim de aprofundar essa análise, o trabalho abordará dois casos concretos da realidade brasileira: o processo de impeachment de Dilma Rousseff e as colaborações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. Ambos os episódios serão examinados à luz do conceito de Lawfare, buscando compreender se e como esses mecanismos jurídicos foram utilizados como ferramentas de estratégia política. Além disso, o estudo discute o conceito de política criminal e seus desdobramentos, destacando os limites e princípios que devem orientar sua aplicação em um Estado Democrático de Direito, em especial no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da premissa de que a política criminal deve respeitar os fins constitucionais, evitando práticas que a instrumentalizem em desconformidade com esses preceitos. Ao final, pretende-se verificar se a hipótese inicial se sustenta, ou seja, se é possível afirmar que o Lawfare constitui uma forma de instrumentalização indevida da política criminal, desvirtuando-a dos objetivos legítimos que deveriam orientá-la em uma democracia.
publishDate 2025
dc.date.none.fl_str_mv 2025-09-15T16:19:24Z
2025-08-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv RIGACCI, Mariana Delgado Britez. Lawfare e Política Criminal. Orientador : Fernando Andrade Fernandes. 2025. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito ) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2025.
https://hdl.handle.net/11449/313620
33004072068P9
https://lattes.cnpq.br/0477708684927009
identifier_str_mv RIGACCI, Mariana Delgado Britez. Lawfare e Política Criminal. Orientador : Fernando Andrade Fernandes. 2025. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito ) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2025.
33004072068P9
url https://hdl.handle.net/11449/313620
https://lattes.cnpq.br/0477708684927009
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESP
instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
instname_str Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron_str UNESP
institution UNESP
reponame_str Repositório Institucional da UNESP
collection Repositório Institucional da UNESP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)
repository.mail.fl_str_mv repositoriounesp@unesp.br
_version_ 1853672193930559488
spelling Lawfare e Política CriminalLawfare and Criminal Policy.LawfarePolítica criminalEstado democrático de DireitoImpeachment de Dilma RousseffColaboração PremiadaO presente trabalho tem como objetivo investigar se o Lawfare pode ser compreendido enquanto uma deturpação da política criminal, empregada para fins distintos daqueles previstos em um Estado Democrático de Direito. Para isso, será analisado o conceito de Lawfare, entendido como a utilização do Direito como instrumento de perseguição ou ataque estratégico a determinados alvos, sob a justificativa de combater um suposto inimigo. Esse inimigo pode pertencer ao campo político, econômico ou social e, quando atinge o âmbito da política institucional, tende a gerar impactos significativos na ordem democrática. A fim de aprofundar essa análise, o trabalho abordará dois casos concretos da realidade brasileira: o processo de impeachment de Dilma Rousseff e as colaborações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. Ambos os episódios serão examinados à luz do conceito de Lawfare, buscando compreender se e como esses mecanismos jurídicos foram utilizados como ferramentas de estratégia política. Além disso, o estudo discute o conceito de política criminal e seus desdobramentos, destacando os limites e princípios que devem orientar sua aplicação em um Estado Democrático de Direito, em especial no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da premissa de que a política criminal deve respeitar os fins constitucionais, evitando práticas que a instrumentalizem em desconformidade com esses preceitos. Ao final, pretende-se verificar se a hipótese inicial se sustenta, ou seja, se é possível afirmar que o Lawfare constitui uma forma de instrumentalização indevida da política criminal, desvirtuando-a dos objetivos legítimos que deveriam orientá-la em uma democracia.This paper aims to investigate whether Lawfare can be characterized as a distortion of criminal policy, used for purposes other than those intended in a Democratic Rule of Law. To this end, the concept of Lawfare will be analyzed, understood as the use of legal mechanisms as a strategic tool to pursue or attack specific targets, under the pretext of combating an alleged enemy. This enemy may belong to the political, economic, or social sphere and, when it involves the institutional political field, it tends to generate significant impacts on the democratic order. In order to deepen this analysis, the paper will examine two concrete cases from the Brazilian context: the impeachment of Dilma Rousseff and the plea bargaining agreements within the scope of Operation Car Wash (Operação Lava Jato). Both cases will be assessed through the lens of Lawfare, seeking to determine whether and how legal instruments were employed as tools of political strategy. Moreover, the study discusses the concept of criminal policy and its implications, highlighting the limits and principles that should guide its application in a Democratic Rule of Law, particularly in the context of the Brazilian legal system. The premise is that criminal policy must respect constitutional purposes, avoiding practices that instrumentalize it in ways that deviate from these principles. In conclusion, the objective is to verify whether the initial hypothesis is confirmed that is, whether Lawfare constitutes an improper instrumentalization of criminal policy, diverting it from the legitimate goals it should pursue in a democracy.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)CAPES: 001Universidade Estadual Paulista (Unesp)Fernandes, Fernando Andrade [UNESP]Universidade Estadual Paulista (Unesp)2025-09-15T16:19:24Z2025-08-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRIGACCI, Mariana Delgado Britez. Lawfare e Política Criminal. Orientador : Fernando Andrade Fernandes. 2025. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito ) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2025.https://hdl.handle.net/11449/31362033004072068P9https://lattes.cnpq.br/0477708684927009porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPRigacci, Mariana Delgado Britez [UNESP]2025-11-11T05:16:38Zoai:repositorio.unesp.br:11449/313620Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestrepositoriounesp@unesp.bropendoar:29462025-11-11T05:16:38Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false
score 15,228081

Similares en LA Referencia