Requisitos para a licitude de uma paródia musical: interpretando o Art. 47 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) = Legal requirements for parody music: interpreting Article 47 of Brazilian Copyright Law (Act 9.610/1998)

Detalles Bibliográficos
Autor: Ferreira, Rodrigo Moraes
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2020
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/143143
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143143
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Brasil. Lei dos direitos autorais (1998)
Direito autoral, Brasil
Liberdade de expressão, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Obra de arte, Brasil
Plágio, Brasil
Copyright
Copirraite
Direito artístico
Direito autorial
Direito de autor
Direito intelectual
Direito literário
Liberdade intelectual
Livre expressão
Livre manifestação
Manifestação do pensamento
Sistema jurídico
Objeto de arte
Obra artística
Descripción
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