Contrato de edição: breve análise histórica e as insuficiências e deficiências da Lei 9.610/98 = Publishing contract: an analysis on the history of such contract and the issues regarding Act n. 9,610 (Copyright Act in Brazil)

Detalles Bibliográficos
Autor: Pereira, Rodrigo Serra
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2021
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/160039
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/160039
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Contrato de edição
Direito autoral
Propriedade intelectual
Responsabilidade civil
Princípio da segurança jurídica
Copirraite
Copyright
Direito artístico
Direito autorial
Direito de autor
Direito do autor
Direito intelectual
Direito literário
Direitos autorais
Direitos do autor
Direitos intelectuais
Direito de propriedade intelectual
Propriedade imaterial
Imputabilidade (direito civil)
Descripción
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