La elasticidad interpretativa de las circunstancias modificativas: el cambiante efecto atenuante de la colaboración con la Justicia = The interpretative elasticity of modifying circumstances: the changeable mitigating effect of collaboration with Justice

Investiga, através da análise na jurisprudência espanhola, como situações praticamente idênticas são valorizadas de diferentes maneiras, ora apreciando uma circunstância em seu aspecto básico e ora em seu aspecto qualificado, dando origem a importantes diferenças penais.

Detalhes bibliográficos
Autor: Pozuelo Pérez, Laura
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2020
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:español
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/151034
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151034
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Circunstância atenuante, Espanha
Responsabilidade penal, Espanha
Delação premiada, Espanha
Confissão (processo penal), Espanha
Culpabilidade, Espanha
Circunstância atenuante, jurisprudência, Espanha
Delação premiada, jurisprudência, Espanha
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Responsabilidade criminal
Imputabilidade
Imputação
Responsabilidade
Atenuante
Atenuante (direito penal)
Atenuantes
Colaboração premiada
Plea agreement
Plea bargain
Plea deal
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