La elasticidad interpretativa de las circunstancias modificativas: el cambiante efecto atenuante de la colaboración con la Justicia = The interpretative elasticity of modifying circumstances: the changeable mitigating effect of collaboration with Justice
Investiga, através da análise na jurisprudência espanhola, como situações praticamente idênticas são valorizadas de diferentes maneiras, ora apreciando uma circunstância em seu aspecto básico e ora em seu aspecto qualificado, dando origem a importantes diferenças penais.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/151034 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151034 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Circunstância atenuante, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Delação premiada, Espanha Confissão (processo penal), Espanha Culpabilidade, Espanha Circunstância atenuante, jurisprudência, Espanha Delação premiada, jurisprudência, Espanha Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Imputabilidade Imputação Responsabilidade Atenuante Atenuante (direito penal) Atenuantes Colaboração premiada Plea agreement Plea bargain Plea deal |
| Sumario: | Investiga, através da análise na jurisprudência espanhola, como situações praticamente idênticas são valorizadas de diferentes maneiras, ora apreciando uma circunstância em seu aspecto básico e ora em seu aspecto qualificado, dando origem a importantes diferenças penais. |
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