Desarmamento e não proliferação nucleares: perspectivas da Defesa Nacional quanto ao Protocolo Adicional ao acordo de salvaguardas com a AIEA
Após a Segunda Guerra Mundial, devido ao emprego de armas nucleares, o controle internacional sobre o setor nuclear foi intensificado. Entidades como a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) procuram estabelecer um arcabouço legal regulatório. O Brasil é signatário dos principais tratados r...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Escola Superior de Guerra (ESG) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.esg.br:123456789/1081 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1081 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Desarmamento Defesa Nacional Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) Arma nuclear |
| Sumario: | Após a Segunda Guerra Mundial, devido ao emprego de armas nucleares, o controle internacional sobre o setor nuclear foi intensificado. Entidades como a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) procuram estabelecer um arcabouço legal regulatório. O Brasil é signatário dos principais tratados referentes ao desarmamento e à não proliferação nucleares, possui acordo de salvaguardas nucleares com a AIEA e participa ativamente de relevantes foros internacionais, como o Grupo de Supridores Nucleares (NSG). Atualmente, há pressões para que o Brasil amplie o acordo de salvaguardas existente por meio de um protocolo adicional, cujos termos são potencialmente adversos aos interesses nacionais. Este trabalho tem por objetivo verificar o desempenho da Defesa Nacional frente a essa temática e fundamentar, com base em argumentação técnica, a posição a ser adotada em relação ao referido protocolo adicional. O estudo, aplicado ao tema específico, tem abordagem qualitativa, descritiva e explicativa, baseando-se em documentação oficial publicada por organizações nacionais e internacionais, na legislação interna e em bibliografia especializada. Analisa os aspectos e as implicações de uma adesão, pelo Brasil, ao protocolo adicional, estabelecendo uma argumentação coerente. Os resultados da análise indicam que a Defesa Nacional deve manter seu posicionamento atual contrário à tal adesão. |
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