A FORÇA DOS PRECEDENTES NO CPC/2015 E A ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO PREDOMINANTE
Muito embora o direito brasileiro seja considerado um sistema Civil Law, com a vigência do CPC/2015 pode-se afirmar que o direito brasileiro sofreu grande influência do sistema Common Law, principalmente quando se trata de precedentes. Por meio do método hipotético dedutivo, esta pesquisa demonstra,...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2019 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repository: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/5916 |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/5916 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Common Law Civil Law Precedentes Distinguishing Ratio Decidendi |
| Summary: | Muito embora o direito brasileiro seja considerado um sistema Civil Law, com a vigência do CPC/2015 pode-se afirmar que o direito brasileiro sofreu grande influência do sistema Common Law, principalmente quando se trata de precedentes. Por meio do método hipotético dedutivo, esta pesquisa demonstra, mediante breve conceituação, com busca às fontes doutrinárias e legais, as diferenças entre precedentes, súmulas e jurisprudência. Ademais, o artigo visa demonstrar que o distinguishing é a técnica adequada para verificar se o precedente se aplica ao novo caso, se deverá ser utilizado na fundamentação do magistrado ou se será superado. |
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