Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito de Propriedade, Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.

Detalhes bibliográficos
Autor: Zaluski, Elza Kovalski
Formato: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2015
País:Brasil
Recursos:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Repositorio:Repositório Institucional do IDP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1966
Acesso em linha:https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1966
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Regularização Fundiária
Regularização Fundiária, Função Social
Posse Legitimação
Propriedade, Função Social
id BR_02bcc1f2c0db1c5fe436ba76a729e9b0
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1966
network_acronym_str BR
network_name_str Brasil
repository_id_str
spelling Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.Regularização FundiáriaRegularização Fundiária, Função SocialPosse LegitimaçãoPropriedade, Função SocialMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito de Propriedade, Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho tem como foco principal o estudo direcionado à regularização fundiária do Distrito Federal, principalmente das áreas públicas com características rurais, independentemente de sua localização. Consubstanciada no princípio constitucional da Função Socioambiental da Propriedade e sua aplicabilidade aos imóveis públicos, analisaremos as ocupações dos imóveis públicos com características rurais e a legislação pertinente, bem como, a posição do Governo do Distrito Federal, suas ações e as reações sociais observadas. Refletiremos sobre institutos jurídicos legais inerentes a alienação dos imóveis públicos aos particulares, sua aplicabilidade, os procedimentos administrativos adotados na esfera executiva, bem como a visão dos juristas sobre a dispensa de licitação para alienação de imóveis públicos. Concluiremos este trabalho com uma visão sobre a possibilidade, ou não, da regularização dos imóveis públicos rurais pela venda direta ou pelo instituto da Legitimação de Posse ou Concessão de Direito Real de Uso com opção de compra.IDP/EDBSales, Camila Bottaro2016-02-16T19:46:50Z2016-02-16T19:46:50Z2016-02-162015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfZALUSKI, Elza Kovalski. Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais. Brasília: IDP/EDB, 2015. 145f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1966porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPZaluski, Elza Kovalski2020-07-20T02:56:53Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1966Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:56:53Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.
title Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.
spellingShingle Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.
Zaluski, Elza Kovalski
Regularização Fundiária
Regularização Fundiária, Função Social
Posse Legitimação
Propriedade, Função Social
title_short Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.
title_full Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.
title_fullStr Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.
title_full_unstemmed Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.
title_sort Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.
dc.creator.none.fl_str_mv Zaluski, Elza Kovalski
author Zaluski, Elza Kovalski
author_facet Zaluski, Elza Kovalski
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Sales, Camila Bottaro
dc.subject.por.fl_str_mv Regularização Fundiária
Regularização Fundiária, Função Social
Posse Legitimação
Propriedade, Função Social
topic Regularização Fundiária
Regularização Fundiária, Função Social
Posse Legitimação
Propriedade, Função Social
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito de Propriedade, Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2016-02-16T19:46:50Z
2016-02-16T19:46:50Z
2016-02-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ZALUSKI, Elza Kovalski. Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais. Brasília: IDP/EDB, 2015. 145f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1966
identifier_str_mv ZALUSKI, Elza Kovalski. Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais. Brasília: IDP/EDB, 2015. 145f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1966
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1853663583870648320
score 15,223283

Registos relacionados