A avaliação de documentos digitais de arquivo nos ministérios da administração pública federal brasileira
Este artigo apresenta resultados de pesquisa de mestrado referentes à avaliação de documentos de arquivo na administração pública federal (APF) brasileira. A avaliação de documentos consiste na atribuição de valor aos documentos, na definição dos prazos de retenção, na destinação dos documentos rele...
| Autores: | , |
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| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Data de publicação: | 2015 |
| País: | España |
| Recursos: | Universidad Complutense de Madrid (UCM) |
| Repositório: | Docta Complutense |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:docta.ucm.es:20.500.14352/24728 |
| Acesso em linha: | https://hdl.handle.net/20.500.14352/24728 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Avaliação de documentos de arquivo Documentos digitais Administração Pública Federal brasileira Arquivos públicos. Archival appraisal Digital documents Brazilian Federal Public Administration Public archives. Documentación 5701.06 Documentación |
| Resumo: | Este artigo apresenta resultados de pesquisa de mestrado referentes à avaliação de documentos de arquivo na administração pública federal (APF) brasileira. A avaliação de documentos consiste na atribuição de valor aos documentos, na definição dos prazos de retenção, na destinação dos documentos relevantes para a guarda permanente e na eliminação daqueles considerados destituídos de valor. Este trabalho tem como objetivo avaliar as práticas de avaliação de documentos digitais de arquivo na APF, à luz da legislação nacional e dos conceitos arquivísticos referentes ao assunto. O campo empírico da pesquisa foi formado pelos vinte e quatro ministérios do poder executivo federal, com sede em Brasília. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica a respeito do tema. Em seguida, foi analisada a legislação brasileira referente à avaliação de documentos digitais. Foi aplicado um questionário de levantamento de dados junto aos ministérios componentes da amostra. A legislação brasileira estabelece que a avaliação e a destinação dos documentos digitais devem obedecer aos mesmos critérios e procedimentos para os documentos analógicos previstos na Lei N.º 8.159/1991 e nas resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Observou-se, no entanto, que os documentos digitais de arquivo não recebem o mesmo tratamento que os documentos analógicos. |
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