O Supremo Tribunal Federal e os Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Internas

O presente artigo tem como tema a opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas.

Detalles Bibliográficos
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2017
País:Brasil
Institución:Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI)
Repositorio:Meridiano 47
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1320
Acceso en línea:https://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/1320
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Judiciário Brasileiro
Direito Internacional
Tratados Internacionais
Brazilian Judiciary
International Law
International Treaties
Descripción
Sumario:O presente artigo tem como tema a opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas.