[en] DEMOCRATIC DEFICIT AND THE EUROPEAN PARLIAMENT: AN ANALYSIS OF SUPRANATIONAL REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN THE EUROPEAN UNION

[pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abor...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: PIETRO DUTRA FAEDA PIZZIOLO
Tipo de recurso: tesis doctoral
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2023
País:Brasil
Institución:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)
Repositorio:Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:MAXWELL.puc-rio.br:64049
Acceso en línea:https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64049&idi=1
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64049&idi=2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64049
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:[pt] UNIAO EUROPEIA
[pt] PARLAMENTARISMO SUPRANACIONAL
[pt] CONSTITUCIONALISMO SUPRANACIONAL
[pt] PARLAMENTO EUROPEU
[pt] DEFICIT DEMOCRATICO EUROPEU
[pt] CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
[pt] DEMOCRACIA LIBERAL
[en] EUROPEAN UNION
[en] SUPRANATIONAL PARLIAMENTARISM
[en] SUPRANATIONAL CONSTITUTIONALISM
[en] EUROPEAN PARLIAMENT
[en] EUROPEAN DEMOCRATIC DEFICIT
[en] CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY
[en] LIBERAL DEMOCRACY
Descripción
Sumario:[pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abordadas as teorias democráticas liberais que dão forma teórica à democracia representativa ocidental, para que se possa fundamentar as instituições que compõem o bloco. Após, serão analisadas as posições quanto à existência do déficit democrático na União, a perspectiva de um constitucionalismo para além do Estado-Nação, a impossibilidade de aprofundamento federalista, e às críticas à abordagem liberal europeísta, para que assim se analise a atuação do Parlamento Europeu como órgão democraticamente legítimo de representatividade supranacional.