[en] DEMOCRATIC DEFICIT AND THE EUROPEAN PARLIAMENT: AN ANALYSIS OF SUPRANATIONAL REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN THE EUROPEAN UNION
[pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abor...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:64049 |
| Acceso en línea: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64049&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64049&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64049 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | [pt] UNIAO EUROPEIA [pt] PARLAMENTARISMO SUPRANACIONAL [pt] CONSTITUCIONALISMO SUPRANACIONAL [pt] PARLAMENTO EUROPEU [pt] DEFICIT DEMOCRATICO EUROPEU [pt] CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA [pt] DEMOCRACIA LIBERAL [en] EUROPEAN UNION [en] SUPRANATIONAL PARLIAMENTARISM [en] SUPRANATIONAL CONSTITUTIONALISM [en] EUROPEAN PARLIAMENT [en] EUROPEAN DEMOCRATIC DEFICIT [en] CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY [en] LIBERAL DEMOCRACY |
| Sumario: | [pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abordadas as teorias democráticas liberais que dão forma teórica à democracia representativa ocidental, para que se possa fundamentar as instituições que compõem o bloco. Após, serão analisadas as posições quanto à existência do déficit democrático na União, a perspectiva de um constitucionalismo para além do Estado-Nação, a impossibilidade de aprofundamento federalista, e às críticas à abordagem liberal europeísta, para que assim se analise a atuação do Parlamento Europeu como órgão democraticamente legítimo de representatividade supranacional. |
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