AMICUS CURIAE COMO MECANISMO DEMOCRATIZADOR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Objetiva-se compreender a participação dos Amicus curiae na construção das decisões de mérito no Supremo Tribunal Federal no que se refere à busca por incremento de legitimidade democrática da corte acerca de colisões entre direitos fundamentais. As referidas colisões demandam dos magistrados um con...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) |
| Repositorio: | Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.san.uri.br:article/1180 |
| Acceso en línea: | https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/1180 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Amicus curiae Supremo Tribunal Federal Legitimidade Democrática |
| Sumario: | Objetiva-se compreender a participação dos Amicus curiae na construção das decisões de mérito no Supremo Tribunal Federal no que se refere à busca por incremento de legitimidade democrática da corte acerca de colisões entre direitos fundamentais. As referidas colisões demandam dos magistrados um conhecimento além do que é estritamente jurídico, ademais tais decisões promovem impactos significativos na realidade social justificando uma maior necessidade de participação popular na Corte Suprema. Registra-se que o estudo ancorou-se na pesquisa qualitativa, em direito, no que se refere à abordagem, utilizando-se do método documental, quanto a sua natureza, e realizou-se, em seguida, revisão teórico-bibliográfica, configurando-se como exploratório, quanto aos objetivos, e, transversal, quanto ao recorte temporal adotado. A pergunta de partida da pesquisa é: a participação dos Amicus curiae na Corte Suprema, enquanto mecanismo de participação popular, é satisfatória na promoção de legitimidade democrática nas decisões? A partir disso, observou-se nos julgados coletados uma alta incidência de participação dos Amicus curiae em resoluções de colisões de direitos fundamentais, dos quais se escolheu o caso do direito ao nome das pessoas transgêneros e da realidade carcerária brasileira para melhor tratamento do tema. A participação dos Amicus curiae mostrou-se necessária, tanto pela abrangência dos temas quanto pela sua pertinência, pois proporciona a participação de uma parcela da população no processo de tomada de decisões do STF. Portanto, é possível inferir que a intervenção dos Amicus curiae pode configurar-se, dentro de suas limitações, como um eficaz mecanismo de incremento da legitimidade democrática nas decisões do STF. |
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