Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 346 e 4.776, de São Paulo = Constitutional Symmetry and the Court of Accounts of the Municipality of São Paulo: The Judgment of the Direct Action of Unconstitutionality 346 (SP) and 4,776 (SP)
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| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/157926 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157926 |
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Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 346 e 4.776, de São Paulo = Constitutional Symmetry and the Court of Accounts of the Municipality of São Paulo: The Judgment of the Direct Action of Unconstitutionality 346 (SP) and 4,776 (SP)Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento das ADIs 346 e 4.776, de São PauloAção direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, São Paulo (Estado)Conselheiro de tribunal de contas, jurisprudência, São Paulo (Estado)Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, São Paulo (Estado)Ação de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadeADIADINInconstitucionalidadeInconstitucionalidade da leiInconstitucionalidade de leiRevista dos Tribunais2021-09-21T22:32:41Z2021-09-21T22:32:41Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 18, p. 291-300, jul./set. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157926porreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessSerrano, Antonio Carlos Alves Pinto2025-02-09T10:51:49Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/157926Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T10:51:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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