Federalismo e accountability : procuradores gerais estaduais, litigância regulatória e o novo federalismo
Trata de temas como accountability na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre federalismo, procuradores gerais estaduais e o desenho constitucional estadual, litigância contra o tabaco (estudo de caso), e o sistema federativo e os incentivos para a cooperação. Examina como uma insti...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/43608 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43608 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Federalismo, Estados Unidos Procurador geral, Estados Unidos Fumo (planta), estudo de caso, Estados Unidos Estados Unidos Supreme Court Federalismo (direito constitucional) Sistema federal Tabaco |
| Sumario: | Trata de temas como accountability na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre federalismo, procuradores gerais estaduais e o desenho constitucional estadual, litigância contra o tabaco (estudo de caso), e o sistema federativo e os incentivos para a cooperação. Examina como uma instituição estadual particular, os procuradores gerais estaduais, tem operado dentro de um conjunto específico de limites institucionais e políticos para criar uma regulação de base estatal com impactos de caráter nacional em áreas de políticas públicas que incluem proteção do consumidor, antitruste, regulação ambiental e regulação de valores mobiliários. |
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