Dependência financeira municipal da extração de petróleo e gás: um estudo sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo

Detalhes bibliográficos
Autor: Machado, Luiz Henrique Travassos
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2013
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/78943
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78943
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Tributação, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Petróleo, Brasil
Gás, Brasil
Royalties, Brasil
Desenvolvimento social, Brasil
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
Óleo cru
Royalties do petróleo
Descrição
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