A aplicação da Lei Maria da Penha e a violência institucional: experiências e reflexões

Levando em consideração os casos de violência doméstica no Estado do Pará, este relato de experiência traz ao debater a questão da aplicação da Lei Maria da Penha e a violência institucional junto ao atendimento dos órgãos de segurança pública do Estado do Pará. Dentro das vivências e observações re...

ver descrição completa

Detalhes bibliográficos
Autores: Fonseca, Joyce Grasielle Chaves, Álvares, Maria Luzia Miranda
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2022
País:Brasil
Recursos:Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Repositório:LOCUS Repositório Institucional da UFV
Idioma:português
OAI Identifier:oai:locus.ufv.br:123456789/33211
Acesso em linha:https://locus.ufv.br/handle/123456789/33211
https://doi.org/10.21284/elo.v11i.13412
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Violência institucional
Lei Maria da Penha
Políticas públicas
Violência doméstica
Institutional violence
Maria da Penha Law
Public policy
Domestic violence
Violencia institucional
Ley Maria da Penha
La violencia doméstica
Descrição
Resumo:Levando em consideração os casos de violência doméstica no Estado do Pará, este relato de experiência traz ao debater a questão da aplicação da Lei Maria da Penha e a violência institucional junto ao atendimento dos órgãos de segurança pública do Estado do Pará. Dentro das vivências e observações realizadas na Defensoria Pública do Estado do Pará e na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Belém (DEAM), busca-se a reflexão sobre o tema e o apontamento desta problemática para o início de um debate amplo visando a melhoria do acolhimento, sua humanização e a aplicação da Lei 11.340/06.