A CONTRIBUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: A EXPERIÊNCIA DA UNIJUÍ VIA PROJETO DE EXTENSÃO
O Projeto de Extensão Universitária “Regularização fundiária urbana: direito social à moradia digna”, vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS - UNIJUÍ, tem o objetivo de promover, em parceria com o poder público municipal, a regu...
| Autores: | , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/5613 |
| Acesso em linha: | https://www.indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/5613 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Direito Social à Moradia Ocupação Desordenada do Solo Urbano Núcleos Urbanos Informais Regularização Fundiária Extensão Universitária. |
| Resumo: | O Projeto de Extensão Universitária “Regularização fundiária urbana: direito social à moradia digna”, vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS - UNIJUÍ, tem o objetivo de promover, em parceria com o poder público municipal, a regularização fundiária urbana nos municípios de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, garantindo aos moradores/ocupantes de imóveis em situação de clandestinidade/irregularidade, pertencentes a segmentos sociais vulneráveis e hipossuficientes economicamente, além do direito social à moradia, a efetivação de seu direito à propriedade, nos termos da Lei n.º 13.465/2017. |
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