Medidas executivas atípicas no CPC/2015: tentativa de garantir a efetividade das decisões judiciais / Atypical executive measures in the CPC/2015: an attempt to ensure the effectiveness of court decisions
O presente artigo tem como objetivo analisar as medidas executivas atípicas previstas no CPC/2015. A primeira parte abrange breve histórico das ações executivas utilizadas no período romano bem como a evolução dos meios coercitivos em nosso atual ordenamento jurídico. Em seguida, a pesquisa terá com...
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositório: | Revista Veras |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/27444 |
| Acesso em linha: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/27444 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Processo CiviL Medidas executivas atípicas Superior Tribunal de Justiça. |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar as medidas executivas atípicas previstas no CPC/2015. A primeira parte abrange breve histórico das ações executivas utilizadas no período romano bem como a evolução dos meios coercitivos em nosso atual ordenamento jurídico. Em seguida, a pesquisa terá como foco o art. 139, IV, do CPC/2015 e os parâmetros para sua aplicação, à luz da doutrina e dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. |
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