MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS CABEM NOS JUIZADOS ESPECIAIS?
A partir de uma decisão que negou medida coercitiva nos juizados com base na celeridade e informalidade, este artigo objetiva analisar se o uso de medidas executivas atípicas viola as normas fundamentais regentes dos juizados especiais estaduais e distrital. A pesquisa foi feita a partir de análise...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/59111 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/59111 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Juizados Especiais Celeridade Medidas Executivas Atípicas |
| Sumario: | A partir de uma decisão que negou medida coercitiva nos juizados com base na celeridade e informalidade, este artigo objetiva analisar se o uso de medidas executivas atípicas viola as normas fundamentais regentes dos juizados especiais estaduais e distrital. A pesquisa foi feita a partir de análise de doutrina e decisões que trataram do tema debatido, direta ou indiretamente. Conclui-se que os juizados especiais não se resumem à celeridade ou simplicidade e que o uso de medidas atípicas nessas estruturas não viola seus preceitos fundamentais e não é algo incompatível com a Lei 9.099/95. |
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