[pt] ADMISSIBILIDADE DE PACTO SUCESSÓRIO RENUNCIATIVO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS
[pt] A presente dissertação tem como objeto o estudo da possibilidade de renúncia à herança entre cônjuges e companheiros não obstante a genérica vedação aos pactos sucessórios hoje em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da perspectiva histórica do instituto, busca-se identificar as r...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | tese |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositório: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:62042 |
| Acesso em linha: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62042&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62042&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62042 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | [pt] RENUNCIA ANTECIPADA A HERANCA [pt] HERANCA FUTURA [pt] SUCESSAO CONTRATUAL [pt] PACTO ANTENUPCIAL [pt] PACTO DE NON SUCEDENDO [pt] PACTA CORVINA [pt] PACTO SUCESSORIO RENUNCIATIVO [en] EARLY RENUNCIATION OF INHERITANCE [en] FUTURE INHERITANCE [en] CONTRACTUAL SUCCESSION [en] PRENUPTIAL AGREEMENT [en] PACT OF NON-SUCCEEDING [en] PACTA CORVINA [en] RENUNCIATIVE SUCCESSION PACT |
| Resumo: | [pt] A presente dissertação tem como objeto o estudo da possibilidade de renúncia à herança entre cônjuges e companheiros não obstante a genérica vedação aos pactos sucessórios hoje em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da perspectiva histórica do instituto, busca-se identificar as raízes e as causas da proibição, em especial, do pacto renunciativo. Com base na metodologia do direito civil constitucional, faz-se uma análise funcional das causas dessa proibição bem como dos interesses jurídicos tutelados, para demonstrar-se que, no que tange à sua função, o pacto renunciativo não deve ser incluso no âmbito da proibição do art. 426 do Código Civil. Diferenciando, então, os tipos de pactos sucessórios propõe-se uma releitura do pacto renunciativo que seja mais adequada à lógica do ordenamento como também à realidade das relações familiares na atualidade. |
|---|